Ju\u00edza do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a Funda\u00e7\u00e3o Assistencial dos Servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda – Assefaz a reembolsar a um benefici\u00e1rio o valor do procedimento cir\u00fargico por ele realizado. A Assefaz foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.<\/p>\n
Na inicial, o autor pediu indeniza\u00e7\u00e3o, ante o argumento de que ocorreu recusa contratual imotivada da r\u00e9, no tocante ao reembolso da interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica prescrita (prostatectomia radical laparosc\u00f3pica e taxas de v\u00eddeo).<\/p>\n
Para a ju\u00edza, a rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 inequ\u00edvoca, assim como a necessidade do procedimento cir\u00fargico prescrito ao autor, em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico de adenocarcinoma de pr\u00f3stata com indica\u00e7\u00e3o de tratamento cir\u00fargico atrav\u00e9s de t\u00e9cnica rob\u00f3tica.<\/p>\n
Segundo a magistrada, a r\u00e9 deixou de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, II, do CPC), impondo-se concluir que a cobertura securit\u00e1ria pleiteada \u00e9 leg\u00edtima. \u201cPor certo, a operadora do plano de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e1 autorizada a estabelecer o tratamento a ser dispensado para a cura de doen\u00e7as, n\u00e3o podendo o segurado, por for\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o legal limitativa, deixar de receber o tratamento necess\u00e1rio, segundo a prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico\u201d, ressaltou a julgadora.<\/p>\n
Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial estabelece que \u201csendo il\u00edcita a recusa do plano de sa\u00fade de prestar ao paciente o tratamento conforme recomendado por m\u00e9dico, a conduta abusiva mostra-se capaz de ensejar repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais, referentes \u00e0s despesas havidas com o tratamento”. Sendo assim, para a ju\u00edza, configura-se leg\u00edtimo o direito do autor ao reembolso integral do valor, de R$ 20 mil, pago pelo procedimento realizado na rede credenciada e indicado nas notas fiscais inseridas aos autos.<\/p>\n
Quanto ao dano moral, \u201ca incerteza do amparo material contratado agregou sofrimento desnecess\u00e1rio ao segurado, sendo certo que a conduta omissiva e defeituosa da r\u00e9 atingiu direito de personalidade, lesionando a integridade moral do autor\u201d, registrou a ju\u00edza. Assim, pelo preju\u00edzo moral suportado pelo autor, a magistrada condenou a Assefaz ao pagamento de R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n