A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou \u00e0 Ferglass Ind\u00fastria Com\u00e9rcio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), j\u00e1 extinta, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva referente ao per\u00edodo de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extin\u00e7\u00e3o da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidade de trabalho tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado explicou que, em dezembro de 2015, sofreu acidente a caminho do trabalho, quando sua motocicleta foi atingida por outro ve\u00edculo. Em decorr\u00eancia do rompimento de um tend\u00e3o, teve de fazer cirurgia e fisioterapia. Ao ser dispensado, tr\u00eas meses depois de voltar ao trabalho, pediu o reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, que asseguraria a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por no m\u00ednimo 12 meses.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, a Ferglass sustentou que, em junho de 2016, encerrou suas atividades e rescindiu o contrato de todos os empregados, entre eles o autor da a\u00e7\u00e3o. Argumentou, ainda, que o afastamento se dera por aux\u00edlio-doen\u00e7a, e n\u00e3o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, e que o acidente n\u00e3o se caracterizava como acidente de trabalho.<\/p>\n
O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo da 87\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP), que concluiu que o INSS n\u00e3o \u00a0havia reconhecido o epis\u00f3dio como acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), embora reconhecesse que se tratou de acidente de trajeto, entendeu que a estabilidade somente \u00e9 devida enquanto a empresa estiver ativa.\u201dNessa hip\u00f3tese, a dispensa n\u00e3o se caracteriza como ato il\u00edcito do empregador, mas apenas consequ\u00eancia de conjunturas econ\u00f4micas que impediram o prosseguimento da atividade\u201d, registrou o TRT.<\/p>\n
A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, explicou que a estabilidade provis\u00f3ria decorrente de acidente de trabalho tem car\u00e1ter social, de modo que, com o encerramento da empresa, \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo .<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(VC\/CF)<\/p>\n