O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou nesta semana (28\/1) decis\u00e3o que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorr\u00eancia de um acidente de tr\u00e2nsito que danificou um caminh\u00e3o da transportadora. A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma, entretanto, entendeu que houve culpa concorrente entre as partes e estipulou que a autarquia dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por arcar com metade dos custos. Conforme o colegiado, apesar de ter ficado comprovada a m\u00e1 condi\u00e7\u00e3o da estrada, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do disco do tac\u00f3grafo por parte da empresa autoriza a presun\u00e7\u00e3o de que o motorista empregava velocidade incompat\u00edvel com o trecho da via.<\/p>\n
O acidente que deu origem ao conflito judicial ocorreu em julho de 2015 no km 466 da BR-153, em Tocantins, quando um funcion\u00e1rio da transportadora que conduzia um caminh\u00e3o acoplado de dois semi-reboques perdeu o controle do ve\u00edculo e colidiu com uma \u00e1rvore. Segundo a empresa, a exist\u00eancia de diversos buracos na pista teria causado o acidente.<\/p>\n
Alegando ter sofrido preju\u00edzo financeiro\u00a0de R$ 65 mil, a Bendo Transportes ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o DNIT requerendo indeniza\u00e7\u00e3o integral pelos danos materiais. O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de Crici\u00fama (SC), entretanto, julgou o pedido parcialmente procedente por entender que houve culpa concorrente entre as partes, e determinou que a autarquia indenizasse a empresa em metade da despesa desembolsada.<\/p>\n
Dessa forma, ambas as partes recorreram ao TRF4 pela reforma da decis\u00e3o. A Bendo Transportes contestou a hip\u00f3tese de culpa concorrente e requereu o ressarcimento total dos valores, enquanto o DNIT defendeu que o poss\u00edvel excesso de velocidade do condutor seria a \u00fanica causa do ocorrido.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma do tribunal, por unanimidade, negou ambos os recursos e manteve integralmente a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A relatora do caso, desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, destacou em seu voto que as provas anexadas aos autos do processo (fotografias da pista no momento do acidente e depoimentos de testemunhas) evidenciaram o mau estado de conserva\u00e7\u00e3o da rodovia. \u201cO que os autos retratam \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico prestado de forma deficiente, pois sem d\u00favida a falta de conserva\u00e7\u00e3o da rodovia foi uma das causas do evento danoso, o que faz recair sobre o DNIT a responsabilidade civil\u201d, afirmou V\u00e2nia.<\/p>\n
A magistrada concluiu seu voto reproduzindo o trecho da senten\u00e7a que analisa a culpa concorrente entre as partes e que observa ser incumb\u00eancia da empresa a apresenta\u00e7\u00e3o do disco do tac\u00f3grafo para medi\u00e7\u00e3o da velocidade na ocasi\u00e3o do acidente. \u201cEmbora reconhe\u00e7a que a exist\u00eancia de irregularidades e desn\u00edveis na pista possa efetivamente ser reconhecida como uma das causas do sinistro, o fato de a empresa autora n\u00e3o ter apresentado o tac\u00f3grafo faz recair sobre si a presun\u00e7\u00e3o de que, no caso, seu ve\u00edculo era conduzido em velocidade acima do permitido, o que revela concluir que a exist\u00eancia de desn\u00edveis e irregularidades, aliada \u00e0 velocidade empreendida pelo condutor do caminh\u00e3o da autora, foram as causas determinantes do acidente, levando ao reconhecimento da culpa concorrente\u201d.<\/p>\n