Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o n\u00e3o reconheceu a qualidade de segurada especial em regime de economia familiar \u00e0 parte autora, requisito necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de aposentadoria rural pelo fato de seu c\u00f4njuge ter exercido atividade empresarial por tempo suficiente para descaracterizar o enquadramento da requerente nessa categoria.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia o pedido foi julgado procedente. O juiz considerou como prova material os documentos apresentados levando-se em conta o art. 55, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, explicou que os documentos anexados nos autos foram elaborados em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e que, portanto, tais documentos n\u00e3o podem ser considerados como prova de que a autora exerceu atividade de agricultor.<\/p>\n
Segundo o magistrado, consta do processo a certid\u00e3o de casamento da parte autora e os dados do CNIS comprovando atividade diversa do c\u00f4njuge da apelada, n\u00e3o podendo, assim, a autora ser contemplada com um benef\u00edcio que somente deve ser concedido aos menos favorecidos.<\/p>\n
Logo, destacou Francisco Neves, devem ser enquadrados como segurados especiais em regime de economia familiar \u201caqueles que trabalham para a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria subsist\u00eancia e desenvolvimento socioecon\u00f4mico do n\u00facleo familiar de modo que; inexistindo comprova\u00e7\u00e3o deste espec\u00edfico requisito, o simples trabalho rural em im\u00f3vel pr\u00f3prio ou pertencente \u00e0 fam\u00edlia n\u00e3o autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio em apre\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Portanto, registrou o magistrado, na hip\u00f3tese dos autos n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da regra prevista no art. 48, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91. Para finalizar seu voto, o desembargador federal esclareceu que caso a autora em momento posterior atenda aos requisitos para tal concess\u00e3o, poder\u00e1 ela postular novamente o benef\u00edcio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do INSS e julgou improcedente o pedido inicial da parte autora.<\/p>\n
Processo: 1018606-06.2019.4.01.9999<\/p>\n
Fonte: TRF1<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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