{"id":551,"date":"2019-12-04T18:45:41","date_gmt":"2019-12-04T18:45:41","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=551"},"modified":"2019-12-04T18:45:41","modified_gmt":"2019-12-04T18:45:41","slug":"juiza-determina-reversao-de-justa-causa-de-trabalhador-que-so-faltou-quatro-vezes-em-17-anos-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/juiza-determina-reversao-de-justa-causa-de-trabalhador-que-so-faltou-quatro-vezes-em-17-anos-de-servico\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza determina revers\u00e3o de justa causa de trabalhador que s\u00f3 faltou quatro vezes em 17 anos de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza do trabalho V\u00e2nia Maria Arruda, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Barbacena, determinou a revers\u00e3o da justa causa aplicada a ex-empregado de uma empresa de \u00f4nibus, que foi dispensado por ter faltado ao trabalho apenas quatro vezes em 17 anos de servi\u00e7o. Para a magistrada, as pequenas faltas isoladas do profissional n\u00e3o podem ser configuradas, por si s\u00f3, como des\u00eddia.<\/p>\n

Nos autos do processo, ficou comprovado que o trabalhador, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de bilheteiro no guich\u00ea da empresa, foi dispensado por justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT, em raz\u00e3o da aus\u00eancia injustificada ao trabalho nos dias 5 e 12 de julho de 2015 e, ainda, 2 de janeiro e 3 de mar\u00e7o de 2019. Em sua defesa, a empregadora alegou que\u00a0\u201catuou no exerc\u00edcio regular de seu direito e em raz\u00e3o da conduta negligente do obreiro\u201d.<\/p>\n

Mas, na vis\u00e3o da ju\u00edza, a justa causa, seja dada pelo empregado ou pelo empregador, deve ser revestida de gravidade que torne invi\u00e1vel o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Segundo a magistrada, a conduta do bilheteiro n\u00e3o pode ser reconhecida como desleixo com as obriga\u00e7\u00f5es contratuais a ponto de justificar a penalidade aplicada no caso. Conforme observou a ju\u00edza, duas faltas injustificadas ocorreram no ano de 2015.\u00a0\u201cE isso mostra a aus\u00eancia total de imediaticidade da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, pontuou.<\/p>\n

Nesse contexto, a ju\u00edza declarou nula a justa causa aplicada e, em consequ\u00eancia, determinou a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com pagamento das parcelas devidas. H\u00e1, nesse caso, recurso pendente de decis\u00e3o no TRT-MG.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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