{"id":549,"date":"2019-12-04T18:44:11","date_gmt":"2019-12-04T18:44:11","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=549"},"modified":"2019-12-04T18:44:11","modified_gmt":"2019-12-04T18:44:11","slug":"consumidora-que-perdeu-cabelos-apos-uso-de-produto-para-alisamento-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/consumidora-que-perdeu-cabelos-apos-uso-de-produto-para-alisamento-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Consumidora que perdeu cabelos ap\u00f3s uso de produto para alisamento ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"
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Uma moradora de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o por perder cabelos ap\u00f3s o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, t\u00e3o logo iniciou a aplica\u00e7\u00e3o, a autora percebeu que seu cabelo come\u00e7ou a cair, com o aparecimento de falhas e alergia em seu couro cabeludo. A empresa respons\u00e1vel pela fabrica\u00e7\u00e3o do produto justificou que a autora da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se atentou \u00e0s observa\u00e7\u00f5es da bula que acompanha o produto e fez a aplica\u00e7\u00e3o de maneira incorreta.<\/p>\n

Embora a r\u00e9 sustente que se a autora tivesse seguido a bula e realizado o teste de mecha antes de aplicar o produto os danos seriam evitados, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o se mostrou suficiente para afastar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. Isso porque o produto em quest\u00e3o foi adquirido no simples com\u00e9rcio, ao alcance de qualquer consumidor, sem advert\u00eancia clara quanto \u00e0 potencialidade lesiva \u00e0 integridade f\u00edsica do usu\u00e1rio.<\/p>\n

Em depoimento, a autora atestou que sua filha a auxiliou na realiza\u00e7\u00e3o do referido teste e aplicou o produto em uma pequena por\u00e7\u00e3o de cabelo na parte traseira do couro cabeludo, sem que se tivesse verificado qualquer intercorr\u00eancia nociva. Todavia, ao ser aplicado o produto na integralidade, o cabelo come\u00e7ou a cair e apresentar anormal elasticidade.<\/p>\n

“Da leitura da ‘bula’ do produto, evidenciam-se termos que desbordam do conhecimento m\u00e9dio geral – ainda mais se levarmos em considera\u00e7\u00e3o o grau de escolaridade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor ao consumidor\/usu\u00e1rio de um produto t\u00e3o agressivo que saiba – como leigo que \u00e9 – diferenciar os tipos de cabelo apostos na tabela do encarte do produto: ‘grosso, m\u00e9dio ou fino’. De igual forma, n\u00e3o \u00e9 dado ao leigo saber se seu cabelo fora previamente tratado com ‘tioglicolato de am\u00f4nia’, uma das subst\u00e2ncias que v\u00eam estampadas nos ‘avisos de seguran\u00e7a’ do produto”, ressalta a ju\u00edza Patr\u00edcia Nolli, titular do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20,57 pelos danos materiais suportados, al\u00e9m de R$ 4 mil a t\u00edtulo de danos morais, quantias que dever\u00e3o ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais. Da decis\u00e3o, prolatada em 22 de novembro, cabe recurso (Autos n. 0003424-31.2019.8.24.0005).<\/p>\n

Fonte: TJ-SC<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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