A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), \u00e0 unanimidade, condenou o r\u00e9u que, na posi\u00e7\u00e3o de preposto de grupo econ\u00f4mico parte em causa reclamat\u00f3ria trabalhista, teria orientado testemunha das empresas reclamadas a prestar depoimento falso, sendo denunciado na condi\u00e7\u00e3o de part\u00edcipe\/coautor do crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Consta da den\u00fancia que, na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento em a\u00e7\u00e3o trabalhista, o apelado, preposto da parte reclamada, incentivou testemunha a prestar declara\u00e7\u00f5es falsas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), apelante, sustentou o dolo na conduta do acusado e requereu a culpabilidade negativa, aumentando a pena do delito.<\/p>\n
O relator, juiz federal convocado Marllon Souza, afirmou que pese o crime de falso testemunho ser de \u201cm\u00e3o pr\u00f3pria\u201d (de a\u00e7\u00e3o pessoal) nada impede a participa\u00e7\u00e3o ou mesmo de autoria intelectual. Segundo o magistrado, o art. 29 do CP determina que todos aqueles que cometem o crime incidir\u00e3o nas penas a ele cominadas, na exata medida de sua culpabilidade\u201d.<\/p>\n
Afirmou o magistrado que a autoria do delito foi demonstrada pela capta\u00e7\u00e3o ambiental realizada pela testemunha da reclamada, na qual o r\u00e9u empenha-se em convenc\u00ea-lo a prestar declara\u00e7\u00f5es falsas na reclamat\u00f3ria trabalhista, quando ficou provado que o apelado tentou fraudar depoimentos e estava disposta a forjar fatos e induzir declara\u00e7\u00f5es falsas na referida a\u00e7\u00e3o a fim de que seus empregadores n\u00e3o tivessem que pagar pelas ilegalidades cometidas na \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n
Nesse contexto, comprovado o falso testemunho fruto da persuas\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dada pelo recorrido e estando presentes autoria, materialidade, dolo, bem como pressupostos de ilicitude e culpabilidade, o Colegiado, nos termos do voto do relator, reformou a senten\u00e7a e condenou o r\u00e9u \u00e0 pena de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o e ao pagamento de 72 dias-multa pelo o crime do art. 342 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 0019571-18.2012.4.01.3800\/MG<\/p>\n
Fonte: TRF1<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), \u00e0 unanimidade, condenou o r\u00e9u que, na posi\u00e7\u00e3o de preposto de grupo econ\u00f4mico parte em causa reclamat\u00f3ria trabalhista, teria orientado testemunha das empresas reclamadas a prestar depoimento falso, sendo denunciado na condi\u00e7\u00e3o de part\u00edcipe\/coautor do crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do C\u00f3digo Penal. Consta da den\u00fancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n