A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de um acusado de tr\u00e1fico de drogas contra a senten\u00e7a, do Ju\u00edzo Federal da 1\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Uberaba\/MG, que condenou o denunciado a 14 anos de reclus\u00e3o, em regime fechado, e 860 dias-multa.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, o r\u00e9u trazia consigo, para fins de com\u00e9rcio, 42,93g de maconha, distribu\u00eddos em por\u00e7\u00f5es, quando foi surpreendido por policiais militares que tinham sido informados sobre uma pessoa vendendo drogas no local. Ao avistar os policiais se aproximando, o acusado correu em dire\u00e7\u00e3o ao interior do im\u00f3vel, arremessou um objeto no fundo do terreno e saiu correndo. Os militares, ap\u00f3s acharem a droga, entraram na resid\u00eancia com autoriza\u00e7\u00e3o da amante do r\u00e9u e encontraram, atr\u00e1s de um arm\u00e1rio, c\u00e9dulas falsas de cem reais.<\/p>\n
Segundo o relator, desembargador federal Ney Bello, \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, consoante o inciso XI do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Este mesmo dispositivo ressalva, tamb\u00e9m, a desnecessidade de tal consentimento em caso de flagrante delito. Logo, constatadas as suspeitas, os policiais n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para entrar na casa.<\/p>\n
O r\u00e9u admitiu trazer consigo pouca quantidade de maconha para consumo pr\u00f3prio. Comercializava a droga na porta de casa em pequenas por\u00e7\u00f5es, acondicionadas por pequenas embalagens, encontradas no interior da resid\u00eancia. Ele contava tamb\u00e9m com hist\u00f3rico de outros processos pelos crimes de roubo, tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o criminosa, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico de drogas, desobedi\u00eancia e posse irregular de arma de fogo.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, n\u00e3o lhe socorre a tese de simples usu\u00e1rio, fugitivo em virtude do medo de ser pego com a maconha por estar cumprindo pris\u00e3o domiciliar. O acusado, livre e conscientemente, praticou o delito de tr\u00e1fico de drogas tipificado no caput do art. 33 da Lei 11.343\/06\u201d, asseverou o magistrado.<\/p>\n
Quanto ao crime de moeda falsa, o r\u00e9u negou a propriedade das c\u00e9dulas encontradas. No entanto, o simples ato de guardar as c\u00e9dulas j\u00e1 caracteriza o crime, mas as provas testemunhais, baseadas nos relatos policiais, foram consideradas fr\u00e1geis por faltarem provas de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerado o exame das circunst\u00e2ncias judiciais, a senten\u00e7a foi reformada e a penado r\u00e9u redimensionada para cinco anos de reclus\u00e3o e 500 dias-multa.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 0007383-45.2016.4.01.3802\/MG<\/p>\n
Fonte: TRF1<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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