Um advogado que havia sido detido em Pinhais na \u00faltima quarta-feira (2) enquanto estava no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o teve a pris\u00e3o relaxada ap\u00f3s pedido protocolado pela OAB Paran\u00e1. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado n\u00e3o tinham caracter\u00edsticas para configurar pris\u00e3o em flagrante e de que ele estava em atua\u00e7\u00e3o profissional. O advogado estava propondo um acordo extrajudicial quando foi preso.<\/p>\n
Na defesa, o diretor de Prerrogativas a OAB Paran\u00e1, Alexandre Salom\u00e3o, argumentou que a pris\u00e3o foi ilegal e salientou que o profissional teve o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o fragilizado. \u201cNesse contexto cumpre referir que o flagrante decorreu de fato at\u00edpico, fragilizou o pleno exerc\u00edcio da atividade do advogado, o qual, estava no regular exerc\u00edcio de sua atividade profissional, ao notificar extrajudicialmente a parte\u201d, afirmou o diretor de Prerrogativas na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou pelo relaxamento da pris\u00e3o e a magistrada respons\u00e1vel pelo caso decidiu nesse sentido. \u201cEm an\u00e1lise do auto de pris\u00e3o em flagrante, verifico que n\u00e3o estava presente requisito indispens\u00e1vel a tal provid\u00eancia, qual seja, o estado de flagr\u00e2ncia\u201d, observou a ju\u00edza, Daniele Miola. Ela tamb\u00e9m citou o Estatuto da Advocacia: \u201cAdemais, no caso incidiria a regra do artigo 7\u00ba, \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia), pela qual \u2018O advogado somente poder\u00e1 ser preso em flagrante, por motivo de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em caso de crime inafian\u00e7\u00e1vel, observado o disposto no inciso IV deste artigo\u2019\u201d.<\/p>\n
Fonte: OAB-PR<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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