{"id":530,"date":"2019-11-12T18:53:05","date_gmt":"2019-11-12T18:53:05","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=530"},"modified":"2019-11-12T18:53:05","modified_gmt":"2019-11-12T18:53:05","slug":"condomino-e-proibido-de-entrar-em-predio-por-conduta-antissocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/condomino-e-proibido-de-entrar-em-predio-por-conduta-antissocial\/","title":{"rendered":"Cond\u00f4mino \u00e9 proibido de entrar em pr\u00e9dio por conduta antissocial"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza de Direito Fernanda Galliza do Amaral, do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de morador de condom\u00ednio em Ipanema, por entender caracterizado abuso do direito de propriedade.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio foi listada uma s\u00e9rie de transgress\u00f5es do morador, como: barulhos durante o dia e madrugada, com gritos e toque de cornetas, amea\u00e7a e agress\u00e3o verbal contra os funcion\u00e1rios, manuten\u00e7\u00e3o das portas abertas do seu apartamento – permitindo o acesso de pessoas estranhas, como mendigos, crian\u00e7as de rua, ambulantes e criminosos -, desvio do uso da garagem para armazenamento de objetos e ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns de forma irregular.\u00a0Das 20 unidades do condom\u00ednio, 13 subscrevem abaixo-assinado a favor do afastamento do morador.<\/p>\n

Conduta antissocial<\/strong><\/p>\n

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A magistrada, ao analisar a pretens\u00e3o, explicou que a controv\u00e9rsia dos autos decorre, de um lado, do direito de propriedade e, de outro lado, do direito de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n

Considerou a ju\u00edza, entre outras provas, relato do porteiro informando que o requerido retorna para o im\u00f3vel \u00e0 noite, normalmente acompanhado de mendigos e moradores de rua, bem como certid\u00e3o que o r\u00e9u possui problemas psicol\u00f3gicos, residindo com um sobrinho que possui dificuldades de lhe manter medicado.<\/p>\n

\u201cO fato \u00e9 que o r\u00e9u n\u00e3o utiliza sua propriedade de forma normal, ultrapassando os limites toler\u00e1veis da propriedade, ao permitir o ingresso de pessoas estranhas nas depend\u00eancias do condom\u00ednio, o que coloca em risco os demais cond\u00f4minos e funcion\u00e1rios<\/em>.\u201d<\/p>\n

Fernanda Galliza do Amaral considerou ainda fartas fotografias juntadas aos autos e demonstra\u00e7\u00e3o no sentido de que o morador responde a um processo criminal por estupro de vulner\u00e1vel, j\u00e1 tendo respondido outro por amea\u00e7a.<\/p>\n

\u201cIsto significa que o r\u00e9u \u00e9 pessoa que coloca em risco a integridade f\u00edsica dos moradores do edif\u00edcio, al\u00e9m de seus funcion\u00e1rios, demonstrando ser pessoa violenta e que n\u00e3o consegue conviver em sociedade de forma pac\u00edfica<\/em><\/strong>.\u201d<\/p>\n

Ainda segundo a senten\u00e7a, em situa\u00e7\u00f5es como esta, pode-se adotar medidas extremas para fins de cessar a conduta il\u00edcita do cond\u00f4mino antissocial, uma vez que o \u201cdireito de propriedade n\u00e3o revela ser um direito absoluto, n\u00e3o podendo ser exercido de forma nociva para os demais cond\u00f4minos<\/em>\u201d.<\/p>\n

O r\u00e9u est\u00e1 proibido de entrar no condom\u00ednio sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500, a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio Coelho, Junqueira & Roque Advogados patrocinou a a\u00e7\u00e3o pelo condom\u00ednio.\u00a0Segundo o advogado Andr\u00e9 Luiz Junqueira, s\u00f3cio titular da banca, para se chegar a expuls\u00e3o do morador antissocial, o caso tem que ser muito grave:<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o exemplifica a viabilidade de afastamento judicial de morador nocivo, desde que o juiz receba provas suficientes da incompatibilidade de conviv\u00eancia. \u00c9 injusto que os demais cond\u00f4minos sejam obrigados a se mudar por conta de um vizinho antissocial.<\/em>”<\/p>\n