{"id":510,"date":"2019-09-05T17:39:25","date_gmt":"2019-09-05T17:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=510"},"modified":"2019-09-05T17:39:25","modified_gmt":"2019-09-05T17:39:25","slug":"filha-de-casal-morto-em-acidente-aereo-sera-indenizada-em-mais-de-r-1-mi-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/filha-de-casal-morto-em-acidente-aereo-sera-indenizada-em-mais-de-r-1-mi-decide-stj\/","title":{"rendered":"Filha de casal morto em acidente a\u00e9reo ser\u00e1 indenizada em mais de R$ 1 mi, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Em virtude de acidente a\u00e9reo ocorrido em 1982, em Rio Branco, a 2\u00aa turma do STJ manteve, por unanimidade, ac\u00f3rd\u00e3o do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o que acrescentou o valor de R$ 1 milh\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais, a uma condena\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o a empresa TAM T\u00e1xi A\u00e9reo Mar\u00edlia \u2013 atualmente Latam.<\/p>\n

A Uni\u00e3o figurou como r\u00e9 no processo devido a falhas no servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao voo. O acidente ocorreu durante uma tentativa de aterrissagem no aeroporto de Rio Branco e resultou na morte de dois tripulantes e oito passageiros.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria e reparat\u00f3ria foi proposta pela filha de um casal que faleceu em detrimento do acidente. Na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o ju\u00edzo de primeiro grau fixou condena\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 1,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 no momento de liquida\u00e7\u00e3o, o juiz entendeu que os danos reconhecidos na senten\u00e7a seriam apenas os materiais e n\u00e3o morais ou despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi reformada pelo TRF da 1\u00aa regi\u00e3o, que incluiu o valor de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por concluir que havia preju\u00edzos de ordem imaterial. O Tribunal entendeu que a morte dos pais da autora, que \u00e0 \u00e9poca estava com 14 anos, era perfeitamente evit\u00e1vel.<\/p>\n

No STJ, a 2\u00aa turma, ao n\u00e3o reconhecer o recurso da Uni\u00e3o e n\u00e3o prover o da empresa, determinou que o valor dos danos materiais fosse somado ao montante estabelecido para ressarcimento dos danos morais.<\/p>\n

O relator dos recursos, ministro Francisco Falc\u00e3o, entendeu que a situa\u00e7\u00e3o caracteriza abalos morais e emocionais. Conforme explicou, o valor por danos morais fixados pelo TRF-1 n\u00e3o extrapolou os limites do pedido ou introduziu temas diferentes dos que constavam nos autos.<\/p>\n

\u201cO que houve foi o cumprimento de uma decis\u00e3o, de \u00edndole indenizat\u00f3ria, a qual, sem explicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, possibilita abranger os danos morais e materiais, n\u00e3o se evidenciando viola\u00e7\u00e3o de coisa julgada, porquanto compat\u00edvel com os termos da senten\u00e7a\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n