{"id":504,"date":"2019-08-14T20:43:53","date_gmt":"2019-08-14T20:43:53","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=504"},"modified":"2019-08-14T20:43:53","modified_gmt":"2019-08-14T20:43:53","slug":"nova-convencao-da-oit-acende-alerta-para-o-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/nova-convencao-da-oit-acende-alerta-para-o-assedio-moral\/","title":{"rendered":"Nova conven\u00e7\u00e3o da OIT acende alerta para o ass\u00e9dio moral"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"n--noticia__subtitle\">Especialistas apontam rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es trabalhistas mesmo entre empregadores e estagi\u00e1rios<\/h2>\n<p>A nova conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que classifica os ass\u00e9dios moral, sexual e qualquer outro tipo de viol\u00eancia como uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, acendeu um alerta para os 187 Estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o. Ainda que para ter aplicabilidade pr\u00e1tica precise ser assinado por pelo menos dois pa\u00edses integrantes, o texto j\u00e1 provoca discuss\u00e3o no Brasil. Segundo especialistas, infra\u00e7\u00f5es e constrangimentos nos ambientes profissionais devem se tornar ainda menos toler\u00e1veis.<\/p>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o foi aprovada em 21 de junho por representantes de governos, empregadores e trabalhadores em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, mas ainda n\u00e3o vigora. A partir da assinatura, os Estados-membros assumem a responsabilidade de promover um ambiente geral de toler\u00e2ncia zero \u00e0 viol\u00eancia e ass\u00e9dio sexual. Ap\u00f3s receber 439 votos favor\u00e1veis, sete contr\u00e1rios e 30 absten\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ant\u00f3nio Guterres, foi favor\u00e1vel ao texto e parabenizou os Estados por \u201cconstru\u00edrem um legado de conquistas, guiados por essa antiga vis\u00e3o de justi\u00e7a social por meio de di\u00e1logos sociais e de coopera\u00e7\u00e3o internacional.\u201d<\/p>\n<p>De acordo com Maiara Colpani, especialista em Direito Trabalhista do escrit\u00f3rio Viseu Advogados, a pauta deve causar preocupa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito global. \u201cSer\u00e1 um alerta t\u00e3o comum quanto o que vemos com o meio ambiente. Agora, fala-se do canudinho, por exemplo, como um \u2018vil\u00e3o\u2019. Mas o ass\u00e9dio ser\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial muito forte no ambiente de trabalho\u201d, defende.<\/p>\n<div id=\"attachment_11978\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/economia.estadao.com.br\/blogs\/radar-do-emprego\/wp-content\/uploads\/sites\/55\/2019\/07\/45721915.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-11978\" src=\"https:\/\/economia.estadao.com.br\/blogs\/radar-do-emprego\/wp-content\/uploads\/sites\/55\/2019\/07\/45721915.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px\" srcset=\"https:\/\/economia.estadao.com.br\/blogs\/radar-do-emprego\/wp-content\/uploads\/sites\/55\/2019\/07\/45721915.jpg 710w, https:\/\/economia.estadao.com.br\/blogs\/radar-do-emprego\/wp-content\/uploads\/sites\/55\/2019\/07\/45721915-300x199.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"710\" height=\"472\" aria-describedby=\"caption-attachment-11978\" \/><\/a><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-11978\" class=\"wp-caption-text\">Preocupa\u00e7\u00e3o com o ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho ser\u00e1 cada vez mais forte. Foto: Epitacio Pessoa\/Estad\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<p>Como a OIT tem estrutura tripartite \u2013 composta por governos, organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e de trabalhadores \u2013 a aprova\u00e7\u00e3o do texto implica em uma interse\u00e7\u00e3o entre as concep\u00e7\u00f5es das partes. \u201cA constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da OIT \u00e9 feita com muita escuta, di\u00e1logos de diversos lados e demandas. \u00c9 muito interessante ver um organismo que tem essa caracter\u00edstica conseguir levantar essa quest\u00e3o do ass\u00e9dio\u201d, avalia a consultora de compliance de g\u00eanero Monica Sapucaia.<\/p>\n<p>O texto chamou a aten\u00e7\u00e3o pelo ineditismo de discutir as diretrizes internacionais sobre o ass\u00e9dio no trabalho e por incorporar \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es trabalhistas funcion\u00e1rios at\u00e9 ent\u00e3o fora do radar de combate, como estagi\u00e1rios, aprendizes, trainees, volunt\u00e1rios, terceirizados e at\u00e9 candidatos a vagas de emprego constrangidos em entrevistas.<\/p>\n<p>Atualmente, a lei 11.788\/2008 elenca direitos e deveres a serem cumpridos por ambas as partes na rela\u00e7\u00e3o de aprendizado. \u201cA OIT abarcando os estagi\u00e1rios no acordo traz mais benef\u00edcios e at\u00e9 mais seguran\u00e7a \u00e0s partes, por surgirem novas jurisprud\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos de processos que estiverem envolvendo estagi\u00e1rios, empregadores que infringiram a lei ou a carga hor\u00e1ria\u201d, explica o advogado trabalhista Bruno Sanches, do escrit\u00f3rio Sanches &amp; Moura Advocacia e Consultoria.<\/p>\n<p><strong>Supremacia \u00e0 CLT.<\/strong>\u00a0A conven\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de superar o que as leis de trabalho, j\u00e1 consolidadas no Pa\u00eds, determinam. Para tanto, \u00e9 preciso que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL), solicite ao Congresso uma autoriza\u00e7\u00e3o de ratifica\u00e7\u00e3o. \u201cA C\u00e2mara e o Senado v\u00e3o analisar juntos e considerar a compatibilidade da conven\u00e7\u00e3o com o nosso ordenamento jur\u00eddico. Com o Congresso autorizando, o presidente dever\u00e1 informar \u00e0 OIT que ele est\u00e1 aderindo \u00e0 conven\u00e7\u00e3o, e 12 meses depois passar\u00e1 a vigorar\u201d, afirma o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e professor da Faculdade de Direito da PUC Campinas Silvio Beltramelli Neto.<\/p>\n<p>A partir da ratifica\u00e7\u00e3o, a norma passa a ter validade jur\u00eddica no Brasil. Caso seja aprovada com o qu\u00f3rum do Congresso de emenda constitucional, ela ganha a titularidade de uma norma constitucional.<\/p>\n<p>A notoriedade da conven\u00e7\u00e3o da OIT no Brasil, e o que a torna t\u00e3o importante, \u00e9 a possibilidade de destacar um tipo de pr\u00e1tica comum no \u00e2mbito trabalhista da norma geral de responsabilidade civil.<\/p>\n<p><strong>FONTE: <\/strong>Estad\u00e3o<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialistas apontam rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es trabalhistas mesmo entre empregadores e estagi\u00e1rios A nova conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que classifica os ass\u00e9dios moral, sexual e qualquer outro tipo de viol\u00eancia como uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, acendeu um alerta para os 187 Estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o. 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