{"id":496,"date":"2019-08-05T19:27:51","date_gmt":"2019-08-05T19:27:51","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=496"},"modified":"2019-08-05T19:27:51","modified_gmt":"2019-08-05T19:27:51","slug":"companheira-concorre-igualmente-com-descendentes-quando-se-tratar-de-bens-particulares-do-falecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/companheira-concorre-igualmente-com-descendentes-quando-se-tratar-de-bens-particulares-do-falecido\/","title":{"rendered":"Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do falecido"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa turma do STJ fixou entendimento de que o quinh\u00e3o heredit\u00e1rio a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros (filhos comuns e filhos exclusivos do autor da heran\u00e7a), deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do\u00a0falecido.<\/p>\n

\"t\"<\/p>\n

Caso<\/strong><\/p>\n

O recurso foi interposto pelo MP\/RS contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RS que, em sede de agravo de instrumento no curso de a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio de bens, decidiu que os institutos do casamento e da uni\u00e3o est\u00e1vel deveriam ter tratamento diferente e que, em rela\u00e7\u00e3o aos bens adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel, caberia \u00e0 companheira receber quinh\u00e3o heredit\u00e1rio igual ao dos filhos comum e exclusivos do inventariado.<\/p>\n

Para o MP, concorrendo a companheira com o filho comum e, ainda, com os filhos exclusivos do falecido, deveria ser adotada a regra do inciso II do artigo 1.790 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participar\u00e1 da sucess\u00e3o do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, nas condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/em><\/p>\n

II – se concorrer com descendentes s\u00f3 do autor da heran\u00e7a, tocar-lhe-\u00e1 a metade do que couber a cada um daqueles;<\/em><\/p>\n

O parquet sustentou que seria a forma que melhor atenderia aos interesses dos filhos \u2013 ainda que a filia\u00e7\u00e3o seja h\u00edbrida \u2013, n\u00e3o se podendo garantir \u00e0 convivente cota maior em detrimento dos filhos do falecido, pois j\u00e1 lhe cabe a metade ideal dos bens adquiridos onerosamente durante a uni\u00e3o.<\/p>\n

Concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino relembrou que sobre o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido – de que a convivente teria direito ao mesmo quinh\u00e3o dos filhos do autor da heran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento – a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ fixou entendimento de que do\u00a0CC\/02<\/a>, o c\u00f4njuge sobrevivente, casado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, concorrer\u00e1 com os descendentes do c\u00f4njuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares, e a referida concorr\u00eancia ser\u00e1 exclusivamente quanto aos bens particulares.<\/p>\n

Sanseverino explicou que, quando “reconhecida a incid\u00eancia do artigo 1.829, I, do CC e em face da aplica\u00e7\u00e3o das normas sucess\u00f3rias relativas ao casamento, aplic\u00e1vel o artigo 1.832 do CC, cuja an\u00e1lise deve ser, de pronto, realizada por esta Corte Superior, notadamente em face da quota m\u00ednima estabelecida ao final do referido dispositivo em favor do c\u00f4njuge (e agora companheiro), de \u00bc da heran\u00e7a, quando concorre com seus descendentes”.<\/p>\n

“\u00c9 de rigor, por conseguinte, a parcial reforma do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, reconhecendo-se que a recorrida concorrer\u00e1 com os demais herdeiros apenas sobre os bens particulares (e n\u00e3o sobre a totalidade dos bens do\u00a0de cujus), recebendo, cada qual, companheira e filhos, em rela\u00e7\u00e3o aos referidos bens particulares, o mesmo quinh\u00e3o.”<\/em><\/p>\n