{"id":490,"date":"2019-07-31T14:00:41","date_gmt":"2019-07-31T14:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=490"},"modified":"2019-07-31T14:00:41","modified_gmt":"2019-07-31T14:00:41","slug":"stj-demora-na-propositura-de-acao-nao-influencia-na-fixacao-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/stj-demora-na-propositura-de-acao-nao-influencia-na-fixacao-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"STJ: Demora na propositura de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o influencia na fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa turma do STJ decidiu que, nos casos regidos pelo\u00a0C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, o lapso temporal decorrido entre o il\u00edcio extracontratual e o ajuizamento da demanda reparat\u00f3ria de danos morais mostra-se desinfluente para aferi\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, desde que proposta a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo prescricional de tr\u00eas anos.<\/p>\n

\"t\"<\/p>\n

Caso<\/strong><\/p>\n

Uma empresa de \u00f4nibus interp\u00f4s recurso no qual apresentava como fundamento para a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o a demora para a propositura da a\u00e7\u00e3o por parte dos familiares de v\u00edtima fatal de um acidente ocorrido em 2007; a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2010.<\/p>\n

Nas inst\u00e2ncias de origem, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 130 mil para cada um dos pais da v\u00edtima, levando em conta a gravidade do fato, suas consequ\u00eancias e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n

CC de 2002<\/strong><\/p>\n

Relator, o ministro Villas B\u00f4as Cueva verificou que, no caso concreto, a morte do filho dos autores da a\u00e7\u00e3o ocorreu em 2007, na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, o qual estabeleceu o prazo de tr\u00eas anos o prazo para a propositura de demandas dessa natureza.<\/p>\n

“N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel presumir que o abalo psicol\u00f3gico suportado por aquele que perde um ente familiar \u00e9 diminu\u00eddo pela n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o imediata do seu inconformismo por interm\u00e9dio de uma demanda judicial.”<\/em><\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n

No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, alertou o ministro, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de prescri\u00e7\u00e3o gradual da pretens\u00e3o. Ainda que ajuizada a demanda no dia anterior ao t\u00e9rmino do prazo prescricional, a parte autora faz jus ao amparo judicial de sua pretens\u00e3o por inteiro, acrescentou.<\/p>\n

Villas B\u00f4as Cueva explicou que a redu\u00e7\u00e3o do montante indenizat\u00f3rio em virtude do intervalo entre o fato danoso e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justificava na vig\u00eancia do regramento normativo anterior em virtude da inseguran\u00e7a jur\u00eddica instaurada pelo dilatado prazo prescricional vinten\u00e1rio previsto no\u00a0C\u00f3digo Civil de 1916<\/a>.<\/p>\n

A demora excessiva para propositura da demanda poderia revelar des\u00eddia da parte autora e ser tomada como indicador de que os danos morais suportados n\u00e3o teriam a mesma dimens\u00e3o que em outras situa\u00e7\u00f5es. Entretanto, no atual panorama normativo referida justificativa n\u00e3o mais subiste.<\/p>\n