{"id":485,"date":"2019-07-29T20:52:47","date_gmt":"2019-07-29T20:52:47","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=485"},"modified":"2019-07-29T20:52:47","modified_gmt":"2019-07-29T20:52:47","slug":"consumidor-que-recebeu-emprestimo-indesejado-apos-contratar-cartao-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/consumidor-que-recebeu-emprestimo-indesejado-apos-contratar-cartao-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Consumidor que recebeu empr\u00e9stimo indesejado ap\u00f3s contratar cart\u00e3o ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"

Consumidor ser\u00e1 indenizado por receber cr\u00e9dito de empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o contratado. Decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa turma Recursal C\u00edvel do TJ\/RS.<\/p>\n

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Consta nos autos que o autor recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do banco com uma oferta de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a qual ele aceitou. A contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o se deu por meio do WhatsApp. Depois disso, o autor percebeu que foi gerado um cr\u00e9dito em sua conta, no valor de R$ 3 mil, decorrente de um empr\u00e9stimo consignado que ele n\u00e3o havia contratado. Assim, ingressou na Justi\u00e7a contra o banco, que, por sua vez, alegou que o correntista realizou o saque.<\/p>\n

O juiz S\u00e9rgio Fusquine Gon\u00e7alves, do JEC de Caxias do Sul, avaliou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o deixou claro o teor da transa\u00e7\u00e3o que se realizava, sendo que o consumidor aceitou a oferta de abertura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e teve, posteriormente, disponibilizados R$ 3 mil em sua conta.<\/p>\n

Para o magistrado,\u00a0“houve falha na informa\u00e7\u00e3o relativa ao servi\u00e7o prestado ao consumidor, o qual n\u00e3o entendeu a contrata\u00e7\u00e3o e nem quando chegaria o ‘cart\u00e3o'”<\/em>. O julgador destacou, ainda, que o banco n\u00e3o comprovou o pedido de empr\u00e9stimo nem o saque pelo correntista. Assim, fixou os danos morais em R$ 2 mil, e declarou a inexist\u00eancia do empr\u00e9stimo, al\u00e9m de determinar a desconstitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

A relatora do caso, ju\u00edza de Direito Elaine Maria Canto da Fonseca, considerou que \u00e9 patente a abusividade da conduta do banco requerido, ao promover contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o desejada pelo autor e, ainda, conceder-lhe cr\u00e9dito.<\/p>\n

“Cab\u00edvel, assim, a desconstitui\u00e7\u00e3o dos valores concernentes ao contrato de empr\u00e9stimo, sobretudo porque o autor j\u00e1 efetuou o dep\u00f3sito em ju\u00edzo da quantia depositada, sem ter solicitado.”<\/em><\/p>\n

Dessa forma, o colegiado negou provimento a recurso do banco.<\/p>\n