{"id":479,"date":"2019-07-17T14:07:51","date_gmt":"2019-07-17T14:07:51","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=479"},"modified":"2019-07-17T14:07:51","modified_gmt":"2019-07-17T14:07:51","slug":"familia-de-trabalhador-que-morreu-soterrado-em-obra-deve-receber-r-450-mil-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/familia-de-trabalhador-que-morreu-soterrado-em-obra-deve-receber-r-450-mil-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de trabalhador que morreu soterrado em obra deve receber R$ 450 mil por danos morais"},"content":{"rendered":"<figure class=\"image align-left\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.trt9.jus.br\/portal\/arquivos\/6878996\" width=\"450\" \/><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n<p>Uma decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do TRT do Paran\u00e1 determinou o pagamento de R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para cada dependente de um servente, que morreu soterrado enquanto trabalhava numa obra de saneamento, na cidade de Londrina. A empregadora tamb\u00e9m foi condenada a pagar \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s duas filhas do trabalhador o valor equivalente \u00e0s verbas salariais que o acidentado receberia at\u00e9 completar 76 anos.<\/p>\n<p>O servente faleceu em agosto de 2013, aos 40 anos, soterrado, em decorr\u00eancia de um deslizamento de terra. O empregado da RH Todesco Panichi &#8211; Constru\u00e7\u00e3o e Saneamento trabalhava\u00a0em uma obra de implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto,\u00a0no interior de uma vala, quando uma grande quantidade de terra depositada ao redor da valeta desmoronou sobre ele.<\/p>\n<p>Segundo testemunhas, havia c\u00e9lula de sobreviv\u00eancia no local, uma &#8220;gaiola&#8221; que funciona como barreira de conten\u00e7\u00e3o e protege os trabalhadores de eventuais deslizamentos. No entanto, no momento do acidente, o empregado soterrado fazia o nivelamento do piso do lado de fora do compartimento de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Em sua defesa, a empregadora alegou que o servente n\u00e3o poderia estar trabalhando fora da c\u00e9lula de sobreviv\u00eancia e que, portanto, o acidente fatal teria ocorrido por culpa exclusiva do funcion\u00e1rio. A empresa argumentou ainda que adotou todas as precau\u00e7\u00f5es poss\u00edveis relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho, como fornecimento de equipamentos, orienta\u00e7\u00e3o sobre as atividades desenvolvidas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao analisar depoimentos de testemunhas, os julgadores conclu\u00edram que as advert\u00eancias e orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo supervisor da obra eram de cunho gen\u00e9rico e que n\u00e3o era poss\u00edvel que os trabalhadores fizessem o nivelamento do ch\u00e3o de dentro da gaiola de prote\u00e7\u00e3o. No entendimento dos magistrados, a fiscaliza\u00e7\u00e3o mostrou-se pouco efetiva e n\u00e3o restou claramente demonstrada a culpa exclusiva da v\u00edtima de modo a afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empregadora.<\/p>\n<p>&#8220;O\u00a0empregado falecido estava fora da c\u00e9lula de sobreviv\u00eancia no momento do desmoronamento no exerc\u00edcio regular de tarefa inerente a sua atividade e n\u00e3o em descumprimento de norma ou ordem de superior hier\u00e1rquico. (&#8230;) Pelo \u00e2ngulo da responsabilidade objetiva ou subjetiva, presentes os elementos para responsabiliza\u00e7\u00e3o, restando clarividente nos autos que o sinistro que vitimou a parte autora decorreu das condi\u00e7\u00f5es inseguras de trabalho&#8221;, constou na decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o, do qual foi relator o desembargador Eli\u00e1zer Antonio Medeiros, confirmou o entendimento da ju\u00edza Adriana Ortiz, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Londrina, modificando, no entanto, o valor definido para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, que era de R$ 250 mil por dependente, para R$ 150 mil por herdeiro.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram determinados pela decis\u00e3o de segundo grau: o abatimento dos valores recebidos a t\u00edtulo de seguro de vida das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais, o desconto de 1\/3 no valor arbitrado a t\u00edtulo de pens\u00e3o (cota presumivelmente destinada \u00e0s despesas pessoais da v\u00edtima) e a aplica\u00e7\u00e3o do redutor de 15% sobre o pensionamento (que dever\u00e1 ser pago em parcela \u00fanica)<\/p>\n<p>Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Para consultar o ac\u00f3rd\u00e3o referente ao processo de n\u00ba 08211-2014-863-09-00-3, clique\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.trt9.jus.br\/portal\/arquivos\/6878967\">AQUI<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Campanha \u201c25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa hist\u00f3ria n\u00e3o pode se repetir\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Neste m\u00eas, o\u00a0 Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), promovem a campanha \u201c25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa hist\u00f3ria n\u00e3o pode se repetir\u201d nos perfis dos tribunais no Facebook.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do Programa Trabalho Seguro da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>A campanha, que se estender\u00e1 at\u00e9 o fim do m\u00eas, marca o Dia Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho, lembrado no dia 27 de julho. A data foi escolhida em 1972, em decorr\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o, pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, do servi\u00e7o obrigat\u00f3rio de seguran\u00e7a em medicina do trabalho em empresas com mais de 100 empregados. O v\u00eddeo do TRT-PR pode ser visto no\u00a0<a href=\"https:\/\/correio.trt9.jus.br\/owa\/redir.aspx?C=yHvEwDhSbozcLkd_zhZgAoM326XWP-uvTm_8t1ASAm5fnmvQFQrXCA..&amp;URL=https%3a%2f%2fwww.facebook.com%2fCSJToficial%2fvideos%2f412299479388072%2f\">Facebook\u00a0<\/a>ou no\u00a0<a href=\"https:\/\/correio.trt9.jus.br\/owa\/redir.aspx?C=lwfuNmzJ0GucPdVpRJcssRYomPGiDK8WDmVPeVdN1lFfnmvQFQrXCA..&amp;URL=https%3a%2f%2ftwitter.com%2fTRT_PR%2fstatus%2f1149051492193722370\">Twitter<\/a>.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em>\u00a0<\/strong>TRT9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do TRT do Paran\u00e1 determinou o pagamento de R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para cada dependente de um servente, que morreu soterrado enquanto trabalhava numa obra de saneamento, na cidade de Londrina. 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