{"id":438,"date":"2019-05-30T13:13:36","date_gmt":"2019-05-30T13:13:36","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=438"},"modified":"2019-05-30T13:13:36","modified_gmt":"2019-05-30T13:13:36","slug":"camara-aprova-mp-do-pente-fino-nos-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/camara-aprova-mp-do-pente-fino-nos-beneficios-do-inss\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Aprova MP Do Pente-Fino Nos Benef\u00edcios Do INSS"},"content":{"rendered":"

\u00a0A equipe econ\u00f4mica espera economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es neste ano ao estabelecer regras mais r\u00edgidas.<\/em><\/span><\/h3>\n
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\u00a0A C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provis\u00f3ria que cria um pente-fino nos benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n<\/div>\n

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A equipe econ\u00f4mica espera economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es neste ano ao estabelecer regras mais r\u00edgidas para ter direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio pago ao dependente de presidi\u00e1rio, e com os programas de combate a fraudes na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s quase quatro horas de vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou na noite de quarta (29), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu a an\u00e1lise da medida.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprova\u00e7\u00e3o do texto quase uma hora antes do fim da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\"\"O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes durante cerimonia de apresenta\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos da campanha em defesa da reforma da Previd\u00eancia, no Pal\u00e1cio do Planalto = Pedro Ladeira – 20.mai,2019\/Folhapress<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada at\u00e9 segunda (3) para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n

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A MP prev\u00ea um b\u00f4nus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benef\u00edcios.<\/p>\n

Essa for\u00e7a-tarefa, contudo, ainda n\u00e3o foi iniciada, pois, antes de pagar os b\u00f4nus, o governo precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para incluir essa despesa no Or\u00e7amento.<\/p>\n<\/div>\n

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“O pente-fino previsto na MP ainda n\u00e3o implantado, de fato, porque depende da aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento”, explicou, em nota, o INSS.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo conclu\u00eddo acima da m\u00e9dia de revis\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar do aumento de despesas com o b\u00f4nus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redu\u00e7\u00e3o nos desembolsos da Previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da revis\u00e3o dos benef\u00edcios, a MP torna as regras de acesso ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o mais r\u00edgidas.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exig\u00eancia de 24 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS para se ter direito ao benef\u00edcio. Antes da MP, n\u00e3o havia essa car\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo teve dificuldade, nesta ter\u00e7a, para conseguir um acordo para aprovar a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudan\u00e7as no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n

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A MP retira a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de interlocutores de Bolsonaro e do secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, o governo conteve o movimento contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n<\/div>\n

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Na vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, o trabalhador rural poder\u00e1 fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o de atividade no campo, cuja veracidade ser\u00e1 comprovada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso valer\u00e1 apenas at\u00e9 2023.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois, autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais aceita e o trabalhador rural ter\u00e1 que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) para comprovar o tempo de servi\u00e7o no campo e ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo tamb\u00e9m teve que ceder em outro item da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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A equipe econ\u00f4mica queria permitir que bens da fam\u00edlia fossem penhorados em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos ou em valor acima do devido.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa possibilidade foi derrubada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar das mudan\u00e7as na MP, Marinho disse que “as altera\u00e7\u00f5es preservam a espinha dorsal do projeto”.<\/p>\n<\/div>\n

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“A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1ria”, disse o secret\u00e1rio, lembrando que o objetivo \u00e9 combater as fraudes.<\/p>\n<\/div>\n

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Marinho acredita que a MP ser\u00e1 votada ainda nesta quinta no Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida provis\u00f3ria \u00e9 um dos pilares da reforma da Previd\u00eancia, cujo principal projeto \u00e9 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que endurece as regras para aposentadorias e pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e do setor p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP<\/p>\n<\/div>\n

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– Cria\u00e7\u00e3o do programa especial de an\u00e1lise de benef\u00edcio com ind\u00edcios de irregularidades e programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda n\u00e3o saiu do papel, pois o b\u00f4nus ao auditores, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi aprovado no Congresso;<\/p>\n<\/div>\n

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– Revoga\u00e7\u00e3o da possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais;<\/p>\n<\/div>\n

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– Car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para ter direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/p>\n<\/div>\n

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– Aux\u00edlio-reclus\u00e3o passa a ser pago apenas para dependentes de quem est\u00e1 no regime fechado, e n\u00e3o mais no semi-aberto;<\/p>\n<\/div>\n

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– Preso em regime fechado n\u00e3o pode receber aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE AN\u00c1LISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO – Quem recebe aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benef\u00edcios e deixar pens\u00e3o a dependentes;<\/p>\n<\/div>\n

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– Filhos n\u00e3o ter\u00e3o direito a pens\u00e3o em caso de tentativa de homic\u00eddio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como c\u00f4njuges;<\/p>\n<\/div>\n

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– Pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras com acordos com a Previd\u00eancia Social de fazer marketing direto -liga\u00e7\u00f5es, campanha de SMS- a benefici\u00e1rios do INSS para divulgar op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pessoal e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n<\/div>\n

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– Agressor ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/p>\n<\/div>\n

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– Empresa ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de neglig\u00eancia \u00e0s normas de seguran\u00e7a e de higiene.<\/p>\n<\/div>\n

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O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO<\/p>\n<\/div>\n

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– Exig\u00eancia de car\u00eancia integral para quem, ap\u00f3s um per\u00edodo de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da car\u00eancia;<\/p>\n<\/div>\n

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– Prazo de 180 dias para pedir sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s nascimento do filho ou ado\u00e7\u00e3o; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;<\/p>\n<\/div>\n

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– Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de ind\u00edcios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias\u00a0para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;<\/p>\n<\/div>\n

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– Idoso carente tinha que abrir m\u00e3o do sigilo fiscal para pedir o BPC (benef\u00edcio assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados banc\u00e1rios;<\/p>\n<\/div>\n

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– Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos; Volta a regra anterior: os bens s\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n

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PREVIS\u00c3O DE ECONOMIA EM 2019<\/p>\n<\/div>\n

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R$ 9,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Folha de S. Paulo<\/p>\n<\/div>\n

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