{"id":302,"date":"2017-01-13T12:07:59","date_gmt":"2017-01-13T12:07:59","guid":{"rendered":"http:\/\/goulart.adv.br\/?p=302"},"modified":"2017-01-13T12:07:59","modified_gmt":"2017-01-13T12:07:59","slug":"caixas-que-protestaram-contra-aumento-de-jornada-na-antevespera-de-ano-novo-tem-justa-causa-revertida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goulart.adv.br\/site\/caixas-que-protestaram-contra-aumento-de-jornada-na-antevespera-de-ano-novo-tem-justa-causa-revertida\/","title":{"rendered":"Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antev\u00e9spera de Ano Novo t\u00eam justa causa revertida"},"content":{"rendered":"<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decis\u00e3o que reverteu a demiss\u00e3o por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcion\u00e1rias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o elastecimento do hor\u00e1rio de funcionamento da loja na antev\u00e9spera de Ano Novo.<\/p>\n<p>Para o relator do recurso na Turma, ministro Barros Levenhagen, a pena foi desproporcional ao ato e ressaltou que empresa deixou de observar a aplica\u00e7\u00e3o gradual de outras medidas disciplinares, como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, diante do hist\u00f3rico profissional sem ocorr\u00eancia de outros atos insubordinados das trabalhadoras. &#8220;A recorrente (Serrano Distribuidora) n\u00e3o oportunizou \u00e0s recorridas a readequa\u00e7\u00e3o da conduta, mas agiu com evidente rigor excessivo no exerc\u00edcio de seu poder disciplinar, raz\u00e3o pela qual se mant\u00e9m a revers\u00e3o da justa causa&#8221;, disse o relator.<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a inicial, as operadoras cumpriam jornada das 13h30 \u00e0s 21h, de segunda a quinta-feira, e das 13h30 \u00e0s 22h50, \u00e0s sextas e s\u00e1bados. Elas alegam que no dia 30\/12\/2014, uma ter\u00e7a-feira, o estabelecimento deveria ser fechado \u00e0s 21h, por\u00e9m, sem que os funcion\u00e1rios fossem previamente avisados, foi decidido pela ger\u00eancia que a loja permaneceria aberta at\u00e9 \u00e0s 22h, devido ao grande movimento de fim de ano.<\/p>\n<p>As funcionarias explicaram que, ap\u00f3s notarem que a loja permaneceu aberta ap\u00f3s \u00e0s 21h, 17 operadores dos 21 caixas abertos acenderam a luz do caixa para que a fiscal esclarecesse a situa\u00e7\u00e3o, de modo que, depois de cinco minutos, retornaram ao trabalho normalmente, mas foram surpreendidas com a dispensa por justa causa tr\u00eas dias depois (02\/01\/2015).<\/p>\n<p><strong>Motim<\/strong><\/p>\n<p>A distribuidora, no entanto, afirmou que as empregadas demitidas participaram de um &#8220;motim&#8221; que consistiu na interrup\u00e7\u00e3o das atividades, sob a condi\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 retornariam a registrar as mercadorias se o gerente fechasse as portas do estabelecimento. &#8220;Ficaram com os bra\u00e7os cruzados por cerca de cinco minutos, somente retornando ao trabalho ap\u00f3s o gerente fechar a porta da loja, mesmo sem concordar com a atitude das funcion\u00e1rias&#8221;.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da Vara do Trabalho da 3\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) manteve a justa causa, por considerar que a conduta das empregadas foram graves e pass\u00edveis de rescis\u00e3o direta, pois exigiram algo que excede a razoabilidade e a boa-f\u00e9 que deve reger os contratos de emprego. &#8220;A gravidade \u00e9 representada pelo dia em que isso ocorreu (30 de dezembro), pelo enorme preju\u00edzo que podiam causar a reclamada (financeiro e de imagem), considerando, acima de tudo, que houve uma recusa ilegal e orquestrada&#8221;.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) reformou a senten\u00e7a, por entender que o caso n\u00e3o se enquadra aos previstos no artigo 482 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\">CLT<\/a>, que trata sobre as causas ensejadoras da justa causa. Para o Regional, a empregadora usou de um rigor excessivo que poderia manchar a imagem profissional e pessoal do trabalhador e, consequentemente, impedir o acesso ao direto \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, garantidos com a revers\u00e3o da justa causa. &#8220;A conduta das reclamantes n\u00e3o se mostrou t\u00e3o grave e desabonadora a ponto de ensejar a demiss\u00e3o por falta grave&#8221;, afirmou. &#8220;A empresa excedeu em seu poder punitivo sem observar os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade, deixando de atender ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico do exerc\u00edcio do poder disciplinar&#8221;, completou.<\/p>\n<p><strong>TST<\/strong><\/p>\n<p>No recurso ao TST, a distribuidora sustentou que o ac\u00f3rd\u00e3o Regional deixou de observar que as empregadas agiram em concluiu junto das outras 15 operadoras, e que a paralisa\u00e7\u00e3o durante a jornada \u00e9 ato grave, pass\u00edvel de dispensa motivada nos termos do artigo 482, al\u00ednea &#8220;h&#8221;, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\">CLT<\/a>, &#8220;diante da quebra da fid\u00facia necess\u00e1ria para a continuidade do contrato de trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>O ministro Barros Levenhagen, no entanto, negou provimento ao recurso, por entender que houve desproporcionalidade entre o ato faltoso e a medida disciplinar. O relator explicou que as faltas capituladas no artigo 482 est\u00e3o sujeitas aos requisitos da atualidade, do nexo causal, da proporcionalidade da pena e a proibi\u00e7\u00e3o &#8220;<em>bis in idem<\/em>&#8221; (dupla penalidade pelo mesmo ato). &#8220;N\u00e3o houve prova de que o recorrente tivesse observado a necess\u00e1ria gradua\u00e7\u00e3o das penas de advert\u00eancia e suspens\u00e3o, considerando ter sido essa a \u00fanica ocorr\u00eancia envolvendo as recorridas&#8221;, concluiu.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi unanime.<\/p>\n<p>(Alessandro Jac\u00f3\/RR)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=180532&amp;anoInt=2016\">RR &#8211; 8-47.2015.5.17.0003<\/a><\/p>\n<p>Fonte: www.tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decis\u00e3o que reverteu a demiss\u00e3o por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcion\u00e1rias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o elastecimento do hor\u00e1rio de funcionamento da loja na antev\u00e9spera de [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antev\u00e9spera de Ano Novo t\u00eam justa causa revertida - Goulart &amp; 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