O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista na S\u00famula 291 do Tribunal Superior do Trabalho \u2014 que\u00a0disp\u00f5e que a supress\u00e3o de servi\u00e7o suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014\u00a0independe do fato de a supress\u00e3o ser ou n\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Esse foi o entendimento da 7\u00aa Turma do TST ao reconhecer o direito a indeniza\u00e7\u00e3o a um condutor do\u00a0Bonde de Santa Teresa, bairro do Rio de Janeiro (RJ), que recebeu as horas extras por nove anos.\u00a0O pagamento foi interrompido com a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os do bondinho depois de um acidente causado por descarrilamento, em agosto de 2011, no qual morreram cinco pessoas e 57 ficaram feridas.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) entendeu que a supress\u00e3o apenas tempor\u00e1ria do pagamento das horas extras, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades dos bondes, n\u00e3o autorizaria o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida pelo maquinista.<\/p>\n
A 7\u00aa Turma, por\u00e9m, acolheu recurso do condutor e reformou as decis\u00f5es de primeiro e segundo graus favor\u00e1veis \u00e0 Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Log\u00edsticas (Central). De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo no TST, a s\u00fabita suspens\u00e3o das horas extras habituais representa preju\u00edzo econ\u00f4mico ao empregado, o que autoriza o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela retirada do acr\u00e9scimo salarial decorrente da jornada extraordin\u00e1ria (S\u00famula 291 do TST). Essa jurisprud\u00eancia disp\u00f5e que a supress\u00e3o de servi\u00e7o suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Douglas destacou que a S\u00famula 291 visa preservar a estabilidade financeira do empregado, que, ap\u00f3s prestar servi\u00e7o extraordin\u00e1rio com habitualidade, “\u00e9 surpreendido com a redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do acr\u00e9scimo salarial da\u00ed decorrente”. Assim, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o independe do fato de a supress\u00e3o ser ou n\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O condutor ajuizou a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho em 2012. O Bonde de Santa Teresa voltou a funcionar, em sistema de pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2015. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n RR-808-47.2012.5.01.0061<\/strong><\/p>\n fonte:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista na S\u00famula 291 do Tribunal Superior do Trabalho \u2014 que\u00a0disp\u00f5e que a supress\u00e3o de servi\u00e7o suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014\u00a0independe do fato de a supress\u00e3o ser ou n\u00e3o tempor\u00e1ria. Esse foi o entendimento da 7\u00aa Turma do TST ao reconhecer o direito a indeniza\u00e7\u00e3o a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n