A s\u00edndica e um condom\u00ednio residencial ter\u00e3o que pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em raz\u00e3o\u00a0de ofensas generalizadas aos empregados do local.\u00a0Apesar de decis\u00e3o anterior ter negado a repara\u00e7\u00e3o com o argumento de que n\u00e3o houve dano extensivo \u00e0 sociedade, a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior Eleitoral\u00a0constatou ofensa aos direitos extrapatrimoniais da coletividade diante da intensidade das atitudes autorit\u00e1rias da s\u00edndica, como\u00a0tratamento desrespeitoso, amea\u00e7a de despedida por justa causa e outros.<\/p>\n
Ap\u00f3s den\u00fancia de um pedreiro que teve contrato suspenso e foi proibido de usar o refeit\u00f3rio do pr\u00e9dio por cobrar na Justi\u00e7a o repasse de vales-transportes atrasados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u00a0apurou que a s\u00edndica praticava ass\u00e9dio moral contra os empregados. Em depoimentos, eles disseram que recebiam faltas por atrasos inferiores a dez minutos e, como retalia\u00e7\u00e3o a acordos assinados em ju\u00edzo, havia amea\u00e7as de justa causa e mudan\u00e7a de turnos com o objetivo de retirar o adicional noturno. Com base nos relatos, o MPT apresentou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para pedir a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
O condom\u00ednio e a s\u00edndica faltaram \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo, e o ju\u00edzo de primeiro grau aplicou-lhes revelia e confiss\u00e3o sobre os fatos, nos termos do artigo 844 da\u00a0CLT. A senten\u00e7a, no entanto, indeferiu o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico por considerar que as condutas il\u00edcitas n\u00e3o afetaram interesses coletivos. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI), para quem o dano coletivo n\u00e3o decorre de qualquer ofensa \u00e0 ordem jur\u00eddica, mas de irregularidades que comprometam o equil\u00edbrio social. Por outro lado, a corte\u00a0proibiu as humilha\u00e7\u00f5es e as persegui\u00e7\u00f5es contra os empregados.<\/p>\n
A relatora do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que as viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o atingiram somente direitos individuais. De acordo com ela, as pr\u00e1ticas nocivas descritas pelo TRT-22 ocorreram numa intensidade capaz de “ferir os direitos extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores, trazendo-lhes inequ\u00edvocos constrangimentos de ordem \u00edntima, com repercuss\u00e3o negativa nas suas rela\u00e7\u00f5es sociais, sobretudo no universo da rela\u00e7\u00e3o de trabalho”. Nesses termos, a ministra concluiu pela exist\u00eancia do dano moral coletivo e votou a favor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/span>\u00a0A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n RR-528-42.2010.5.22.0003<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A s\u00edndica e um condom\u00ednio residencial ter\u00e3o que pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em raz\u00e3o\u00a0de ofensas generalizadas aos empregados do local.\u00a0Apesar de decis\u00e3o anterior ter negado a repara\u00e7\u00e3o com o argumento de que n\u00e3o houve dano extensivo \u00e0 sociedade, a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior Eleitoral\u00a0constatou ofensa aos direitos extrapatrimoniais da coletividade diante da intensidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-297","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n