O Banco Ita\u00fa S.A foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o moral no valor de R$ 5 mil para cliente que teve cobran\u00e7a indevida. A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, a inscri\u00e7\u00e3o do nome do recorrente no SERASA se deu por d\u00edvida inexistente, posto que j\u00e1 havia sido quitada. Logo, sendo ilegal a inscri\u00e7\u00e3o, evidente que o preju\u00edzo sofrido pelo promovente ultrapassa a esfera dos dissabores cotidianos, tendo em vista que a inscri\u00e7\u00e3o indevida impossibilita a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e mancha o nome do consumidor no mercado, destacou.<\/p>\n
Segundo os autos, em julho de 2010, o cliente firmou com o banco um contrato de empr\u00e9stimo no valor de R$ 12 mil. Contudo, ficou impossibilitado de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ajustada, ocasi\u00e3o em que procurou o Ita\u00fa para negociar o montante devido. O cliente afirmou que, diante da negocia\u00e7\u00e3o, conseguiu pagar a d\u00edvida. Quinze dias depois, ele recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o do da institui\u00e7\u00e3o financeira cobrando um d\u00e9bito referente a mesma d\u00edvida no valor de R$ 4.131,73. Na ocasi\u00e3o, o cliente n\u00e3o reconheceu a cobran\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o do pagamento que tinha realizado.<\/p>\n
Dessa forma, o cliente entrou com a\u00e7\u00e3o contra o banco, alegando que a situa\u00e7\u00e3o lhe causou danos morais, pois seu nome foi inserido nos \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Ao ser citado, o Ita\u00fa n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em agosto de 2015, a ju\u00edza da 24\u00aa Vara C\u00edvel de Fortaleza, Adayde Monteiro Pimentel, condenou o Banco Ita\u00fa S.A ao pagamento de R$ 5 mil. Para a magistrada, restou-lhe o receio de ser cobrado pelo que j\u00e1 foi quitado, havendo a preocupa\u00e7\u00e3o pela nova disposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que tinha uma progress\u00e3o natural pela incid\u00eancia de juros.<\/p>\n
Buscando a reforma da senten\u00e7a, o banco entrou com apela\u00e7\u00e3o (n\u00ba 0496985-38.2011.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que a cobran\u00e7a seria legal e estaria prevista no contrato assinado pelo cliente.<\/p>\n
Ao julgar o caso, na \u00faltima segunda-feira (18\/07), a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel manteve a senten\u00e7a, acompanhando o voto do relator. A dor emocional, o sofrimento ps\u00edquico e a humilha\u00e7\u00e3o social, quando decorrentes da viola\u00e7\u00e3o da honra, intimidade ou dignidade das pessoas tornam imprescind\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o do dano, material ou moral, seja o dano decorrente de conduta dolosa ou culposa por parte do agente, ressaltou.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Cear\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Banco Ita\u00fa S.A foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o moral no valor de R$ 5 mil para cliente que teve cobran\u00e7a indevida. A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com o magistrado, a inscri\u00e7\u00e3o do nome do recorrente no SERASA se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n